São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) está usando uma lei contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) para repassar, a toque de caixa, milhares de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente por fazendeiros do oeste de São Paulo com descontos de até 90% no valor das terras.
Ao menos dez processos de regularização fundiária já foram feitos neste ano, todos na região do Pontal do Paranapanema, áreas onde é maior a disputa por terras entre grileiros e o Movimento dos Sem-Terra (MST).
Essas terras, que somam mais de 4 mil hectares e tinham valor de mercado de R$ 64 milhões, foram passadas a fazendeiros por um preço total de R$ 14 milhões.
Um dos beneficiários é um advogado que doou R$ 5 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei que autoriza a venda das terras públicas para fazendeiros que as ocupam irregularmente foi aprovada e regulamentada na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), no ano passado. Mas foi só neste ano que os processos de regularização começaram a caminhar.
Os processos são de responsabilidade do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). O órgão tem como diretor-executivo o suplente de deputado federal Guilherme Piai (Republicanos).
Diante de pareceres contrários à legalidade dessa lei, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PRG), o diretor-executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Piai vem se reunindo com fazendeiros para pedir pressa no ingresso dos pedidos de regularização.
“Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência diss0. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”, diz Piai, em um vídeo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou o caso.
Veja o vídeo:
Na ação que contesta essa lei no STF, o PT argumentou que o projeto está sendo tocado sem estimativas de impacto orçamentário com os descontos dados no valor das terra.
“A Lei Estadual de São Paulo n.º 17.557/2022 em verdade se presta a dar guarida, premiar e incentivar a atividade grileira em terras públicas, em regra dotadas da característica da indisponibilidade”, afirma a ação.
O Metrópoles questionou o governo Tarcísio sobre os motivos de o diretor-executivo do Itesp pedir pressa a fazendeiros que querem regularizar as terras que ocupam. O espaço segue aberto a manifestações.
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Fonte: Metrópoles
