A Justiça Eleitoral da 45ª Zona de Oeiras do Pará cassou os mandatos da prefeita reeleita Gilma Drago Ribeiro (PP) e do vice Ivail Araújo da Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) e tem efeito imediato, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
De acordo com a sentença, ficou comprovada a contratação excessiva e injustificada de servidores temporários entre fevereiro e julho de 2024, sem respaldo legal ou demonstração de necessidade excepcional. O número de contratados saltou de 719 para 1.438 nesse período, enquanto a quantidade de servidores efetivos no município era de apenas 914. A prática foi entendida como uso indevido da máquina pública para obter vantagem eleitoral.
A Justiça também verificou aumento expressivo nas despesas com pessoal — os gastos com contratos temporários ultrapassaram R$ 31 milhões, quando o orçamento previsto para o ano era de R$ 24 milhões. Além disso, a prefeita foi responsabilizada por conceder gratificações indevidas e realizar demissões em período proibido por lei.
O juiz Marcello de Almeida Lopes, responsável pela decisão, declarou a inelegibilidade de Gilma Ribeiro por oito anos, aplicou multa de 5 mil UFIRs e determinou a realização de novas eleições em Oeiras do Pará, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral.
Segundo o Censo de 2022, Oeiras do Pará tem cerca de 33 mil habitantes e pouco mais de 24 mil eleitores. Gilma Ribeiro foi reeleita com 8.168 votos — uma vantagem de apenas 461 votos em relação ao segundo colocado.
A Justiça reconheceu que o volume de contratações e o impacto financeiro comprometem a normalidade e legitimidade do pleito, caracterizando abuso de poder político e econômico.
