Portel, localizado na região de integração do Marajó, é um dos 53 municípios que já aderiram ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. Do total de 70, os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril deste ano.
O programa do Governo Federal foi lançado na terça-feira (9) e prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.
Em Brasília (DF), participaram da cerimônia o presidente Lula, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e André de Paula (Ministério da Pesca e Aquicultura). Representantes de 33 municípios, incluindo 14 prefeitos, acompanharam o lançamento.
“Portel, assim como outros municípios da Amazônia, não poderia ficar de fora desse momento histórico. Esperamos fazer nosso dever de casa e que o Governo Federal possa, também, nos ajudar no enfrentamento desse problema sério que a Amazônia Brasileira vem sofrendo em relação às queimadas e ao desmatamento. Esperamos realmente criar nosso Comitê e, com isso, receber recursos para que possamos fazer esse enfreamento necessário”, pontuou o prefeito do município de Portel, Paulo Ferreira, que também esteve no lançamento.
Recursos
O programa União com Municípios receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.
Os recursos serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento. O parâmetro será o sistema de monitoramento Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de determinado ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.
Os investimentos chegarão aos municípios em bens e serviços e pagamentos por serviços ambientais. O programa, construído a partir de reuniões com deputados, senadores, prefeitos e representantes municipais, apoiará ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais.
Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.
Critérios
Além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por, pelo menos, um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado deve declarar por escrito apoio à adesão.
Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa.
Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.
Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.
Fonte: Notícia Marajó
