O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Breves, reforçou as iniciativas de combate às queimadas no município, localizado no Arquipélago do Marajó, emitindo recomendações para intensificar o combate aos incêndios e instaurando procedimentos legais para investigar os responsáveis. Apesar da atuação da Patrulha do Meio Ambiente e das promessas do poder público, as queimadas têm gerado severos danos ao meio ambiente e representam riscos à saúde dos moradores.
A Promotoria iniciou uma notícia de fato após receber denúncias sobre múltiplos focos de incêndio que vêm comprometendo a qualidade do ar, causando mortandade de animais e gerando um estado de alerta na comunidade. Em resposta, o Promotor de Justiça Pablo Michel de Melo Souza solicitou providências urgentes, incluindo a abertura de investigações pela Superintendência da Polícia Civil em Breves para identificar e punir criminalmente os responsáveis.
Esses crimes ambientais, que ameaçam a saúde pública, podem ser enquadrados nos Artigos 41 e 32 da Lei de Crimes Ambientais e no Art. 132 do Código Penal, que trata da exposição de pessoas a perigo iminente. Para reforçar as ações de combate, o MPPA acionou o Corpo de Bombeiros Militar para mapear e extinguir os focos de incêndio e garantiu o apoio da Polícia Militar, que prestará suporte logístico e atuará para efetuar prisões em flagrante dos autores dos crimes ambientais.
Recomendação à Prefeitura e Apoio à População
A Promotoria de Breves também recomendou à Prefeitura Municipal, juntamente com suas Secretarias de Meio Ambiente e Obras, que intensifique a fiscalização nas áreas vulneráveis e promova o monitoramento constante dos focos de incêndio. Além disso, o MPPA solicitou que a Prefeitura busque recursos emergenciais junto ao Governo Federal, como cestas básicas e kits de higiene, para auxiliar as famílias afetadas.
Para envolver a comunidade na luta contra as queimadas, o MPPA recomendou campanhas de conscientização sobre os riscos das queimadas e a criação de um canal para denúncias, incentivando os cidadãos a reportarem novos focos de incêndio.
“O Ministério Público segue acompanhando o caso de perto e tomará todas as medidas necessárias para assegurar a preservação do meio ambiente e a segurança da população de Breves”, destacou o promotor Pablo Michel de Melo Souza.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Breves, em publicação nas redes sociais na tarde desta terça-feira (12), reafirmou que a Patrulha do Meio Ambiente continua suas operações com ações intensivas de fiscalização, prevenção e combate aos incêndios no município.
