O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo recuou da medida de acabar com a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50. A notícia foi recebida com alívio por muitos consumidores, que temiam ter que pagar impostos sobre suas compras no exterior.
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De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo após forte reação contrária à medida. Haddad afirmou que Lula solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
O objetivo do governo agora é coibir o contrabando e taxar empresas que burlam as regras para receber o benefício de forma irregular. “Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Haddad.
A isenção para compras internacionais entre pessoas físicas é uma regra antiga e, segundo o ministro, o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”.
A decisão do governo de manter a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50 foi bem recebida pelos consumidores. Agora, o objetivo é aumentar a fiscalização e coibir o contrabando, para que empresas que burlam as regras sejam taxadas adequadamente.
